Presidente da ALMG recebe Sind-UTE em busca de acordo




O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21/9/11), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.



O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o presidente da ALMG tem um papel fundamental no processo de negociação e lembrou que Minas Gerais vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.



O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve. "A secretária de Educação disse que é preciso apenas 3,44% da arrecadação para que seja cumprido o piso nacional. Temos certeza de que é possível que isso seja feito sem que qualquer outra lei seja ferida", afirmou. Sobre o projeto 2.355/11, que tramita na Assembleia e aperfeiçoa a política remuneratória dos servidores da Educação, Fonseca considerou que a proposição não leva em conta a carreira e provoca um achatamento nos salários.



Base afirma que atual governo faz investimento histórico em educação



O deputado Zé Maia (PSDB) destacou, após a reunião, que o governador Antônio Anastasia investiu, em 18 meses de mandato, cerca de R$ 2,2 bilhões em recomposição salarial para os servidores da educação. Segundo ele, há interesse em valorizar os profissionais, tendo em vista a importância e a nobreza do trabalho, mas a proposta do Sind-UTE inviabilizaria o investimento do Estado em outros setores. "Se for feito o que é pedido, a Lei de Responsabilidade Fiscal ficará comprometida, assim como a destinação de recursos para áreas igualmente importantes, como saúde e desenvolvimento econômico", alertou.



Sobre o Piso Salarial Nacional, o deputado disse que a medida, definida pelo Governo Federal, criou despesas para estados e municípios e quebra o Federalismo. "A guerra que se estabeleceu entre professores e Poder Executivo foi provocada pela União, que criou uma situação inviável para os estados", reforçou.



Presenças - Além dos parlamentares citados na matéria, estiveram presentes os deputados Célio Moreira (PSDB); Sávio Souza Cruz (PMDB); Carlin Moura (PCdoB); Paulo Lamac (PT); Ulysses Gomes (PT); Gustavo Corrêa (DEM); Carlos Henrique (PRB); Bosco (PTdoB); e deputada Maria Tereza Lara (PT).

Carta Aberta ao Desembargador Ronei Oliveira

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2011.



“Na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins
Sociais a que ela se dirige e às exigências
do bem comum.”(Art. 5º da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro)

A gente não quer só comida
A gente quer comida Diversão e arte
A gente não quer só comida
A gente quer saída Para qualquer parte...
A gente não quer só comida
A gente quer bebida Diversão, balé
A gente não quer só comida
A gente quer a vida Como a vida quer...
A gente não quer Só dinheiro
A gente quer dinheiro E felicidade
A gente não quer Só dinheiro
A gente quer inteiro E não pela metade...

(Comida – Titãs)


Caríssimo Senhor Desembargador:

Foi com imensa tristeza que soube de Vossa decisão de determinar o imediato retorno dos professores mineiros ao trabalho, ou seja, às salas de aula. Não posso negar, também que fiquei surpreso ao ler o teor do texto que fundamenta/justifica a decisão de Vossa Senhoria.
Como cidadão, professor, e, como o Senhor, funcionário público remunerado pela população – inclusive a dos “grotões mineiros” em que, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento de causa, as crianças vão à escola “mais atraídos pelo pão do que pelo ensino” –, também considero importante que “na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” Mas, pergunto, Senhor Desembargador, estaria mesmo a vossa decisão colaborando para o bem comum?

No plano nacional, a nossa primeira Constituição, de 1824, já determinava que a educação elementar seria pública e gratuita. Em nosso passado recente, a Magna Constituição de 1988 garante esse mesmo direito e expande ao determinar a natureza pública e subjetiva do mesmo. O mesmo faz, como não poderia deixar de fazê-lo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

Veja, Senhor Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislação para a instrução pública, a Lei no. 13, é do ano de 1835. Ou seja, foi uma das primeiras leis que nossos legisladores acharam por bem aprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites às vezes estritos, a importância da educação pública. De lá para cá, se contarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquela Lei fundadora, vieram garantir o legítimo direitos dos cidadãos a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

No entanto, poderíamos perguntar: estariam esses direitos sendo garantidos de fato? Sabemos que não, e não apenas para os dos “grotões mineiros”. E isto não apenas hoje.

Ensina-nos a história da educação mineira que desde o século XIX tem-se muito claro que os professores constituem elemento fundamental para a qualidade da escola. No entanto, desde lá também se sabe o quão difícil é garantir a entrada e permanência dos professores na profissão. Veja, Senhor Desembargador, o que dizia um Presidente da Província de Minas em 1871, isto é, há 140 anos: “À par da crêação das escolas normaes devem se augumentar os vencimentos dos professores. Não se pode esperar que procurem seguir carreira tão pouco retribuída aquelles, que, depois de instruídos nas escolas normaes, sejão convidados para outros empregos com esperança de um futuro lisongeiro”. [Antonio Luiz Affonso de Carvalho, Presidente da Província de Minas Gerais, em 02/03/1871]

Passados todos estes anos, e não são poucos, o que demonstram, hoje, a experiência dos professores mineiros e as mais diversas pesquisas acadêmicas é que em breve faltarão professores para a escola básica brasileira. Aliás, para algumas disciplinas essa falta já é sentida hoje. Mas não apenas isto. O mais grave é que, independentemente do número, verifica-se que a profissão perdeu, de vez, o poder de atrair/seduzir jovens talentos. Ou seja, a tarefa socialmente relevante e culturalmente fundamental de conduzir as novas gerações ao mundo adulto já não atrai parcela significativa (e necessária) de sujeitos dessa mesma sociedade. É como se os jovens estivessem dizendo: não vale a pena jogar o melhor das minhas energias nessa tarefa, apesar de sua relevância social e cultural.

Veja, pois, Senhor Desembargador, que o poder público mineiro vem lesando, há séculos, nossas crianças em seu mais que legítimo direito à educação. E, convenhamos, a considerar o atual salário dos professores mineiros, mesmo se comparado ao Vosso tempo de “vacas magras”, a atual administração estadual nada fez para atacar o problema. Muito pelo contrário, o agravou com a famigerada política de subsídio. Considere, pois, Senhor Desembargador, que as “queridas vacas”, como dizia a adorável professora do Drummond, estão tão magras que em breve delas não teremos nem o leite, nem a carne, nem o osso e nem mesmo o berro!

É louvável, Senhor Desembargador, a Vossa preocupação com a fome das crianças dos “grotões mineiros”, assim como com a garantia do direito à educação para a toda a população mineira e com os danos causados pela greve ao alunado. Por outro lado, não posso concordar que essa greve seja abusiva ou que precisaria se arrastar ad aeternum. Parece-me, aqui, que uma das formas de a Justiça contribuir para garantir, na aplicação da Lei, os “fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”, seria obrigar Estado mineiro a cumprir, sem subterfúgio, a legislação existente e instruí-lo a reformar a péssima Carreira Docente em vigor. Esta contribui mais para a desmotivação do professorado do que lhe acena com os justos ganhos decorrentes da busca por mais e melhor formação e da comprovada experiência adquirida no exercício da profissão.

Sabemos, Senhor Desembargador, que a justa decisão daquele que, mantido pelo poder público, tem o dever e a legitimidade para decidir, é, também, aquela que interpretando a Lei, de mãos dadas com a experiência passada, descortina, no presente, o futuro que pretende criar. A Justiça, Senhor Desembargador, se faz quando se tem em mente os problemas (futuros) que nossas soluções criarão ou deixarão de criar. A Justiça se faz, também, quando combate injustiças duradouras e possibilita a criação de condições de uma duradoura justiça!

Se o direito à educação de qualidade não se faz apenas garantindo o acesso, este direito está, hoje como ontem, ameaçado, e sua garantia não se faz na sala de aula e no pátio da escola, mas nas ruas e na praças ocupadas pelos professores em greve. Neste momento, a continuidade da greve como forma de obrigar a administração estadual a responder, de fato, à situação humilhante dos professores estaduais com melhores salários e condições de trabalho, é a única forma de garantir o direito à educação, em cuja defesa todos nos irmanamos.

As crianças que freqüentam a escola pública e as famílias que pagam impostos para que o Estado a garanta, Senhor Desembargador, “não querem só comida”. Querem tudo a que têm direito! Têm direito, inclusive, a professores sejam felizes e satisfeitos com seus salários e suas condições de trabalho! Professor que foi, aluno que aprendeu com alguma professora nos bancos de uma escola, o Senhor Desembargador deve saber também que a única forma de fazer uma boa escola ou uma boa escola é que os professores tenham, eles também, os seus direitos reconhecidos e protegidos. Eles não querem “só comida”!

Finalmente, Senhor Desembargador, é preciso lembrar que, contrariamente o ditado popular, nem sempre onde há fumaça há fogo. E, às vezes, pode haver fogo se haver fumaça. Para isto, bastaria ver a Praça da Liberdade na sexta feira. O “gás de pimenta” pode “ser fogo”, como disse, em mensagem eletrônica uma professora que lá estava: “Para quem nunca inalou gás de pimenta, a sensação é a seguinte: um fogo na cara, um ódio no coração e muita tosse”. Mesmo sem a cobertura da fumaça, foi lá que o Estado de Minas, por meio de seus agentes legalmente constituídos, nos deu uma péssima lição de cidadania. Penso, Senhor Desembargador, que o episódio da Praça da Liberdade, este sim, merecia uma rápida investigação e a punição exemplar daqueles que, atualizando o que há de pior em nossa história, violentaram não apenas os professores, mas todos nós, cidadãos deste país. Logo, imagino, também ao Senhor.

Acalentando o sonho de que nossas crianças e jovens possam ter garantido o direito a uma escola de qualidade e que os professores mineiros tenham garantido o seu legítimo direito a lutar pelos seus direitos, envio cordiais saudações.


Luciano Mendes de Faria Filho
Professor de História da UFMG
Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022

Saulo Barbosa
Twitter: @sabarbosab


“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais do que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

Ayn Rand

Acompanhe o que essa camarilha aliada ao Anastásia, está fazendo com a educação.




Gostaria de ressaltar que não estou nem um pouco preocupado porque eles não sabem o que os professores farão com a educação.



Mas é bom tomar conhecimento porque na hora que as cartinhas dos Deputados começarem a chegar pelo correio, eu devolvo todas



Pedindo para me esquecer. Como fiz ano passado com um amigo da minha família que é Deputado Estadual.



Ter memória na política é excelente. Lembrando que segundo uma pesquisa feita a pedido do Senador Aécio Neves, os professores



votaram maciçamente no Anastásia, acredito que pelas promessas feitas no ano passado à educação. E logo a educação acreditou.



Saulo







http://blogmcris.blogspot.com/2011/09/apelo-do-rogerio-correia.html











Saulo Barbosa














“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais do que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.



Ayn Rand

Publicação: 01/09/2011 06:00Atualização: 01/09/2011 06:08

A greve dos professores da rede estadual pode parar na Justiça. O Ministério Público (MP) admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade do movimento e fixação de multa em caso de descumprimento. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, informou que aguardará “um pouco mais” para acompanhar as próximas decisões dos profissionais de ensino. A expectativa era de um ponto final na assembleia da categoria realizada nessa quarta-feira à tarde, quando, mais uma vez, a continuidade da paralisação foi decidida por unanimidade. “Não é a medida que gostaríamos de tomar, mas não podemos abrir mão da ação e a levaremos às últimas consequências. Espero que os professores retomem as aulas e prevaleça o bom senso”, afirmou o procurador.



Saiba mais...



Professores encerram manifestação e trânsito volta a fluir na capitalMinistro da Educação apoia contratação de professores substitutos em MinasProfessores estaduais decidem que greve continua em MinasGoverno de Minas propõe piso proporcional de R$ 712 aos professores



O MP intermediou uma reunião, nessa quarta-feira pela manhã, entre os secretários de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Governo, Danilo de Castro, com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhos em Educação (Sind-UTE). Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, a partir de janeiro de 2012. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Segundo Alceu Marques, o valor indicado pelo estado atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece piso nacional para professores da rede pública de R$ 1.187, para 40 horas por semana. A legislação prevê a proporcionalidade.



A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, contestou a proposta argumentando que ela não leva em consideração o tempo de serviço nem o nível de formação do profissional. Pela tabela, o piso vai contemplar igualmente profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações). A manutenção dos atuais vencimentos de quem tem mestrado e doutorado – R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente – também desagradou ao sindicato.



Nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação abre prazo para que profissionais que estão no modelo antigo (salário com base no piso) optem pelo subsídio. Eles terão até 31 de outubro para fazer a migração, que vai contemplar aperfeiçoamentos. Um deles é de que a cada três anos de efetivo serviço no magistério haja progressão, promoção e aumento salarial. A proposta será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A escolaridade também deverá ser valorizada no sistema de subsídio, com ganhos financeiros maiores.



O procurador-geral de Justiça disse que ninguém ficará prejudicado. “Houve um achatamento dos salários, mas a situação deve ser analisada caso a caso, pois a pessoa que se sentir prejudicada pode migrar para o subsídio. Com essa possibilidade, é permitido ao professor escolher a melhor a situação para ele”, disse. A secretária Renata Vilhena informou que serão contratados professores para trabalharem nas 58 escolas que estão totalmente paradas e nas 722 parcialmente em greve. O número de educadores está sendo levantado. “A cada negociação aparece algo novo. Até ontem (terça-feira), era o pedido do pagamento do piso nacional no vencimento básico. O Ministério Público manifestou que o governo está cumprindo a decisão judicial. O governo não vai ficar de braços cruzados. Não consigo compreender a falta de bom senso do sindicato”, disse.



Prejuízos



O governador Antonio Anastasia esteve nessa quarta-feira em Brasília (DF) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversou sobre a paralisação dos servidores e destacou as ações do governo para amenizar os prejuízos aos estudantes sem aula. O ministro demonstrou apoiou às ações do estado. “O governador está tomando providências para dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporários. É uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos estudantes que estão concluindo o ensino médio. É preciso mobilizar o que estiver à disposição”, afirmou Haddad.



Segundo Renata Vilhena, a proposta de R$ 712 impactaria o estado em R$ 763 milhões. “Pelo o que o sindicato quer, seriam R$ 3,7 bilhões, além dos R$ 7,7 bilhões gastos atualmente. O governo não é irresponsável”, afirmou. Sobre as conversas em Brasília, ela destacou: “Para o governo federal nos ajudar a arcar com os custos, é preciso mudar a portaria, pois só podem ter verba extra as unidades da Federação que não recebem a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e só seis estados do Nordeste se enquadram nesse critério”, disse.





A proposta do governo



Piso salarial de todos os professores passa de R$ 369 para R$ 712

O novo vencimento base contempla quem já está na rede estadual

Além do piso, o salário contará com todas as gratificações, como biênios e quinquênios

Os novatos entrarão ganhando o subsídio – R$ 1.122. O valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o profissional não terá mais as gratificações

O piso vai contemplar profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações), independentemente do

tempo de serviço

Quem tem mestrado ou doutorado terá a mesma base de vencimentos atual: R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente

MP pode pedir declaração de ilegalidade da greve dos professores




Recusa dos professores à proposta de reajuste salarial feita pelo estado pode levar o Ministério Público estadual a pedir judicialmente a ilegalidade da paralisação

Que prevaleça o bom senso através da TIRANIA do governo Anastasia.

Agora reunirão Desembargadores, MP e Governo (CAMARILHA) e decretaram a Greve ILEGAL!


Vergonha do Estado de Minas Gerais, vergonha para Minas Gerais, vergonha para o Estado de direito que descumpre a lei na cara da sociedade idiota. É na idiotice que esses pulhas ganham as eleições.

Tomei conhecimento de uma pesquisadora contratada pelo canalha Aécio Neves, que durante uma pesquisa realizada em todo Estado de Minas Gerais, os professores da rede estadual votaram na sua maioria em Antônio Anastasia. Reclamar de que?

Saulo